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Câmara instala comissão especial para debater a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz

Alfredo Matos/Governo do Pará O contrato de aprendizagem profissional deverá ser anotado na Carteira de Trabalho Será instalada nesta quarta-feir...

01/12/2021 09h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
O contrato de aprendizagem profissional deverá ser anotado na Carteira de Trabalho - (Foto: Alfredo Matos/Governo do Pará)
O contrato de aprendizagem profissional deverá ser anotado na Carteira de Trabalho - (Foto: Alfredo Matos/Governo do Pará)

Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3. Após a instalação, o colegiado vai escolher o presidente e os vice-presidentes.

O projeto de lei, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.

O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

A comissão será composta por 34 deputados e igual número de suplentes. Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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